Curso Técnico em Alimentos, Instituto Federal Goiano- Campus Morrinhos
Palavras-chaves: Segurança de alimentos; Legislação; Indústria alimenticías
Os conservantes de alimentos são rejeitados por grande parte da população mundial. Eles são utilizados na indústria alimentícia e tem como objetivo prevenir ou inibir o crescimento microbiano e evitar alterações químicas indesejáveis, mantendo a qualidade dos produtos e aumentando seu tempo de vida útil, são utilizados para manter as características de sabor, consistência e aparência dos alimentos (1).
Há um debate persistente quanto à segurança dos conservantes alimentícios, já que são associados com processos carcinogênicos e teratogênicos, além da toxicidade residual; quanto ao consumo em longo prazo (2). As indústrias enfrentam grande problema com a rejeição das pessoas em relação aos conservantes pois os consumidores os associam à presença de produtos químicos nocivos nos alimentos, o que leva a complicações na saúde. No entanto, há muitos anos se pratica a conservação dos alimentos, como exemplo quando homem fazia a salga e a defumação para impedir a perda da carne e do peixe. Embora as desconfianças que causam, os conservantes se tornaram um produto necessário para a conservação dos alimentos. Isso se dá ao aumento da procura dos consumidores por alimentos mais práticos e fáceis de cozinhar, assim como às rigorosas regras de segurança alimentar estabelecidas (3).
Então, para garantir que os conservantes realmente ajudem a aumentar a segurança dos alimentos sem trazer danos à saúde dos consumidores, a sua utilização está sujeita a uma avaliação de segurança, regulamentos, normas e a procedimentos de autorização, prévios à sua comercialização. As agências responsáveis pelos procedimentos de avaliação da segurança, autorização, controle e rotulagem dos conservantes, a nível Europeu, são a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. A nível internacional existe o Comitê Conjunto de Peritos em Aditivos Alimentares (Joint Expert Committee on Food Additives, JECFA), que depende da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a criação de legislações para regular a quantidade adequada permitida fica a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde (MS). (3).
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, os conservantes não representam danos à saúde, desde que sejam seguidas as legislações estabelecidas por esses órgãos reguladores. De acordo com a RDC Nº 528, DE 4 DE AGOSTO DE 2021, Art. 7º (4) “É permitida a associação de substâncias conservantes respeitando os limites individuais de cada conservante e as condições previstas para algumas misturas “. Outra legislação que permite o uso de conservantes juntamente com aditivos e coadjuvantes é a RDC Nº 740, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (5), que autoriza o uso de aditivos alimentares, coadjuvantes e conservantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
Temos então os conservantes mais utilizados, que são o ácido sórbico e seus sais, o ácido benzoico e seus sais e o ácido p-hidroxibenzóico e seus ésteres. Mas vale ressaltar que essas substâncias têm sido muito utilizadas por serem consideradas seguras, desde que respeitem os níveis máximos permitidos (6).
É importante saber que os conservantes permitidos para uso no Brasil são apresentados na resolução n° 04/88 do Ministério da Saúde de 1988 (7).
Uma maneira encontrada para reduzir os riscos à saúde ao consumir conservantes a Comissão do Codex Alimentarius, órgão internacional em segurança alimentar, estabeleceu para a maioria dos aditivos alimentares a denominada dose diária aceitável, que significa, fundamentalmente, a quantidade máxima do conservante que pode ser ingerida diariamente. Considerando essa perspectiva, desde que as indústrias sigam rigorosamente as regulamentações estabelecidas e os consumidores não ultrapassem a dose diária recomendada, não haverá problemas com a saúde pública. Portanto, não será necessária a proibição de conservantes, visto que a demanda por alimentos seguros e bem conservados alta (2).
REFERÊNCIAS
1. Food Ingredients Brasil, Dossiê Conservantes. n° 42, 2017.
2. Fujisawa DI. Potencial antifúngico de duas formulações contendo própolis tipificada e óleo essencial vegetal para uso como conservante natural em alimentos [dissertação]. São Paulo: Universidade Anhanguera de São Paulo; 2014.
3. Aditivos & Ingredientes, Conservantes. Ação dos conservantes nos alimentos. 2020.
4. Ministério da Saúde (BR). Resolução de diretoria colegiada – rdc nº 528, de 4 de agosto de 2021. Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 4 ago 2021.
5. Ministério da Saúde (BR). Resolução da diretoria colegiada – rdc nº 740, de 9 de agosto de 2022. Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 17 ago 2022.
6. Arias JL. Determinação de conservantes em alimentos processados empregando QuEChERS, SILLME E HPLC-UV: estudo de métodos e estimativa da ingestão diária [dissertação]. Rio Grande: Química Tecnológica e Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande; 2019.
7. Brasil. Resolução n° 04/88, de 24 de novembro de 1988, ABIA – Compêndio da Legislação de Alimentos – Atos do Ministério da Saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1988.
